Objetivo do Curso: Capacitar os participantes para compreender e atuar nas principais etapas do macroprocesso da contratação pública, desde o planejamento e a elaboração dos documentos preparatórios até a realização do procedimento licitatório, a formalização, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos. O curso terá um enfoque eminentemente prático, com base em casos concretos e acórdãos dos Tribunais de Contas sobre a Lei no 14.133/21 e a Lei no 13.303/16.
08 horas
Corpo docente qualificado
Abordagem prática, com acórdãos do TCU, STJ e STF
Emissão de certificado individual
Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.
Aulas ao vivo, com gravação para acesso posterior por 3 meses
Agentes de contratação; Pregoeiros; Integrantes de equipes de apoio e comissões de contratação; Assessores jurídicos e Procuradores Servidores e gestores da alta administração Gestores e fiscais de contratos; Servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, compras, licitações, contratos, assessoria jurídica, controle interno e auditoria, bem como demais agentes que participem da instrução, condução, análise ou acompanhamento dos processos de contratação pública.
Parte I – Noções Introdutórias Sobre Licitações e Contratos
• Licitação: competência normativa, conceito, princípios, objetivos e finalidades.
• Aplicabilidade da Lei nº 14.133/2021: âmbito de aplicação; regulamentação pelos entes federativos; competência legislativa; regras intertemporais; normas gerais; incidência dos regulamentos federais nos demais entes.
• Objeto da licitação: compras; serviços; obras; serviços de engenharia; locações; alienações.
PARTE II – GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
• O princípio do planejamento: fundamentos constitucionais e legais; planejamento como instrumento de governança; integração entre planejamento institucional, orçamentário e contratual.
• Governança das contratações públicas: estrutura de governança; controles internos; integridade e compliance; gestão por competências; segregação de funções; responsabilidades dos agentes públicos.
• Plano de Contratações Anual — PCA: objetivos; elaboração; consolidação das demandas; acompanhamento e atualização.
PARTE III – FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO
• Documento de Formalização da Demanda — DFD: identificação da necessidade; justificativa; definição preliminar do objeto; indicação dos resultados pretendidos.
• Estudos e documentos técnicos da contratação: Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; anteprojeto; projeto básico; projeto executivo; diferenças, conteúdo e hipóteses de utilização;
• Elementos essenciais do Termo de Referência: definição e identificação do objeto; fundamentação e justificativa da contratação; requisitos da solução; quantitativos; modelo de execução; modelo de gestão e fiscalização; critérios de medição e pagamento; prazos; critérios de seleção do fornecedor; estimativa do valor da contratação.
• Gerenciamento de riscos: identificação e avaliação dos riscos; mapa de riscos; matriz de alocação de riscos; distribuição de responsabilidades entre as partes; impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro.
• Elaboração de orçamentos e planilhas de custos: estimativa dos quantitativos; composição dos custos; custos diretos e indiretos; cautelas na elaboração das planilhas; prevenção de sobrepreço e superfaturamento.
• Pesquisa de preços: finalidade; parâmetros legais; fontes de pesquisa; cesta de preços; tratamento dos valores coletados; média, mediana e menor preço; exclusão de preços inexequíveis ou excessivamente elevados; justificativa da metodologia adotada.
• Elaboração do instrumento convocatório: conteúdo obrigatório; definição das condições de participação; critérios de julgamento; exigências de habilitação; obrigações das partes; cautelas, vedações e restrições indevidas à competitividade.
• Análise jurídica e controle: controle prévio de legalidade; atuação da assessoria jurídica; parecer jurídico; atuação do controle interno; pareceres referenciais; responsabilidade dos agentes envolvidos.
• Publicidade e divulgação: publicação do edital; Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; prazos mínimos; publicidade dos documentos da fase preparatória.
PARTE III – FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO
• Documento de Formalização da Demanda — DFD: identificação da necessidade; justificativa; definição preliminar do objeto; indicação dos resultados pretendidos.
• Estudos e documentos técnicos da contratação: Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; anteprojeto; projeto básico; projeto executivo; diferenças, conteúdo e hipóteses de utilização;
• Elementos essenciais do Termo de Referência: definição e identificação do objeto; fundamentação e justificativa da contratação; requisitos da solução; quantitativos; modelo de execução; modelo de gestão e fiscalização; critérios de medição e pagamento; prazos; critérios de seleção do fornecedor; estimativa do valor da contratação.
• Gerenciamento de riscos: identificação e avaliação dos riscos; mapa de riscos; matriz de alocação de riscos; distribuição de responsabilidades entre as partes; impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro.
• Elaboração de orçamentos e planilhas de custos: estimativa dos quantitativos; composição dos custos; custos diretos e indiretos; cautelas na elaboração das planilhas; prevenção de sobrepreço e superfaturamento.
• Pesquisa de preços: finalidade; parâmetros legais; fontes de pesquisa; cesta de preços; tratamento dos valores coletados; média, mediana e menor preço; exclusão de preços inexequíveis ou excessivamente elevados; justificativa da metodologia adotada.
• Elaboração do instrumento convocatório: conteúdo obrigatório; definição das condições de participação; critérios de julgamento; exigências de habilitação; obrigações das partes; cautelas, vedações e restrições indevidas à competitividade.
• Análise jurídica e controle: controle prévio de legalidade; atuação da assessoria jurídica; parecer jurídico; atuação do controle interno; pareceres referenciais; responsabilidade dos agentes envolvidos.
• Publicidade e divulgação: publicação do edital; Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; prazos mínimos; publicidade dos documentos da fase preparatória.
PARTE III – FASE PREPARATÓRIA DA CONTRATAÇÃO
• Documento de Formalização da Demanda — DFD: identificação da necessidade; justificativa; definição preliminar do objeto; indicação dos resultados pretendidos.
• Estudos e documentos técnicos da contratação: Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência; anteprojeto; projeto básico; projeto executivo; diferenças, conteúdo e hipóteses de utilização;
• Elementos essenciais do Termo de Referência: definição e identificação do objeto; fundamentação e justificativa da contratação; requisitos da solução; quantitativos; modelo de execução; modelo de gestão e fiscalização; critérios de medição e pagamento; prazos; critérios de seleção do fornecedor; estimativa do valor da contratação.
• Gerenciamento de riscos: identificação e avaliação dos riscos; mapa de riscos; matriz de alocação de riscos; distribuição de responsabilidades entre as partes; impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro.
• Elaboração de orçamentos e planilhas de custos: estimativa dos quantitativos; composição dos custos; custos diretos e indiretos; cautelas na elaboração das planilhas; prevenção de sobrepreço e superfaturamento.
• Pesquisa de preços: finalidade; parâmetros legais; fontes de pesquisa; cesta de preços; tratamento dos valores coletados; média, mediana e menor preço; exclusão de preços inexequíveis ou excessivamente elevados; justificativa da metodologia adotada.
• Elaboração do instrumento convocatório: conteúdo obrigatório; definição das condições de participação; critérios de julgamento; exigências de habilitação; obrigações das partes; cautelas, vedações e restrições indevidas à competitividade.
• Análise jurídica e controle: controle prévio de legalidade; atuação da assessoria jurídica; parecer jurídico; atuação do controle interno; pareceres referenciais; responsabilidade dos agentes envolvidos.
• Publicidade e divulgação: publicação do edital; Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; prazos mínimos; publicidade dos documentos da fase preparatória.
PARTE IV – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR
• Modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
• Critérios de julgamento: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; maior retorno econômico.
• Modos de disputa: aberto; fechado; combinação dos modos aberto e fechado; aplicação conforme o critério de julgamento.
• Desenvolvimento da fase externa: divulgação do edital; apresentação das propostas; etapa de lances; julgamento; negociação; habilitação; fase recursal; adjudicação e homologação.
• Julgamento das propostas: análise de conformidade; aceitabilidade dos preços; inexequibilidade; sobrepreço; negociação; desclassificação; motivação das decisões.
• Requisitos de habilitação: habilitação jurídica; qualificação técnica; regularidade fiscal, social e trabalhista; qualificação econômico-financeira; declarações; exigências admitidas e requisitos considerados restritivos pelos órgãos de controle.
• Diligências e saneamento de falhas: finalidade da diligência; complementação de informações; saneamento de erros e falhas formais; vedação à inclusão posterior de documento que deveria comprovar condição inexistente; formalismo moderado; nulidades do procedimento.
• Impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos: legitimidade; prazos; efeitos; processamento; juízo de reconsideração; motivação das decisões.
• Amostras e provas de conceito: previsão no edital; critérios objetivos; momento de apresentação; avaliação; cautelas para evitar restrições à competitividade.
• Principais entendimentos e acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre planejamento, edital, julgamento, habilitação e condução do procedimento licitatório.
PARTE V – PROCEDIMENTOS AUXILIARES:
• Noções gerais sobre os procedimentos auxiliares: conceito; finalidade; diferença entre procedimento auxiliar, modalidade de licitação e contratação direta; utilização dos procedimentos auxiliares como instrumentos de eficiência, padronização, planejamento e racionalização das contratações públicas.
• Procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021: credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; Sistema de Registro de Preços – SRP; registro cadastral.
• Credenciamento: conceito e hipóteses de utilização; credenciamento como procedimento auxiliar; relação entre credenciamento e contratação direta; contratação paralela e não excludente; contratação com seleção a critério de terceiros; contratação em mercados fluidos; edital de credenciamento; critérios objetivos para credenciamento dos interessados; condições padronizadas de contratação; documentação exigida; possibilidade de credenciamento permanente; forma de convocação dos credenciados; critérios de distribuição da demanda; contratação dos credenciados; cautelas para evitar direcionamento, tratamento desigual e restrição indevida de interessados.
• Pré-qualificação: conceito e finalidade; pré-qualificação subjetiva e objetiva; pré-qualificação de licitantes e de bens; efeitos da pré-qualificação em futuras contratações; validade, atualização e publicidade; cautelas para não restringir indevidamente a competitividade.
• Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI: conceito e finalidade; utilização para obtenção de estudos, investigações, levantamentos e projetos; chamamento público; autorização para realização dos estudos; aproveitamento dos estudos pela Administração; eventual ressarcimento; ausência de direito à contratação; cautelas na estruturação do procedimento.
• Sistema de Registro de Preços – SRP: conceito e hipóteses de utilização; SRP como procedimento auxiliar; planejamento da contratação por registro de preços; definição do objeto; estimativa de quantitativos; pesquisa de preços no SRP; intenção de registro de preços; órgão gerenciador; órgãos participantes; órgãos não participantes; edital para registro de preços; formação da ata de registro de preços; natureza jurídica da ata; vigência da ata; prorrogação da ata; atualização dos preços registrados; cancelamento do registro de preços; adesão à ata de registro de preços; limites e cautelas na adesão; controle dos quantitativos; contratação decorrente da ata; diferença entre ata de registro de preços e contrato administrativo; responsabilidades do órgão gerenciador, dos participantes, dos não participantes e dos fornecedores registrados.
• Registro cadastral: conceito e finalidade; cadastro de fornecedores; atualização cadastral; utilização do registro cadastral nas contratações públicas; relação com a habilitação; publicidade, transparência e controle.
• Principais cautelas práticas na utilização dos procedimentos auxiliares: motivação da escolha do procedimento; compatibilidade com o objeto da contratação; adequada instrução da fase preparatória; critérios objetivos no edital ou instrumento convocatório; publicidade e transparência; controle de riscos; observância da competitividade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa.
PARTE VI – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: FORMALIZAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
• Formalização dos contratos administrativos: instrumento de contrato; substituição do instrumento contratual; nota de empenho; autorização de compra; ordem de execução de serviço; publicidade e eficácia.
• Cláusulas essenciais dos contratos administrativos: objeto; vinculação ao edital e à proposta; regime de execução; preço e condições de pagamento; prazos; direitos e responsabilidades das partes; sanções; hipóteses de extinção; modelo de gestão contratual.
• Prerrogativas e cláusulas exorbitantes: alteração unilateral; extinção unilateral; fiscalização; aplicação de sanções; ocupação provisória de bens e serviços.
• Duração e prorrogação dos contratos: prazo de vigência; prazo de execução; contratos contínuos; fornecimentos contínuos; contratos de escopo; requisitos e formalização das prorrogações.
• Alterações contratuais: alterações qualitativas; alterações quantitativas; acréscimos e supressões; limites legais; acordo entre as partes; formalização por termo aditivo; apostilamento.
• Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste; repactuação; revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro; fatos imprevisíveis e previsíveis de consequências incalculáveis; fato do príncipe; fato da Administração; força maior e caso fortuito; instrução e análise dos pedidos.
• Gestão e fiscalização dos contratos: designação dos agentes; atribuições do gestor; atribuições dos fiscais; fiscalização técnica; fiscalização administrativa; fiscalização setorial; fiscalização pelo público usuário; registros da execução; comunicação com o contratado; medição; recebimento provisório e definitivo; liquidação e pagamento.
• Inexecução contratual e providências administrativas: identificação e registro das falhas; notificação do contratado; correção das irregularidades; extinção contratual; responsabilização.
• Infrações, sanções e reabilitação: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade; processo administrativo sancionador; contraditório e ampla defesa; dosimetria e proporcionalidade; reabilitação do sancionado.
PARTE VI – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: FORMALIZAÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
• Formalização dos contratos administrativos: instrumento de contrato; substituição do instrumento contratual; nota de empenho; autorização de compra; ordem de execução de serviço; publicidade e eficácia.
• Cláusulas essenciais dos contratos administrativos: objeto; vinculação ao edital e à proposta; regime de execução; preço e condições de pagamento; prazos; direitos e responsabilidades das partes; sanções; hipóteses de extinção; modelo de gestão contratual.
• Prerrogativas e cláusulas exorbitantes: alteração unilateral; extinção unilateral; fiscalização; aplicação de sanções; ocupação provisória de bens e serviços.
• Duração e prorrogação dos contratos: prazo de vigência; prazo de execução; contratos contínuos; fornecimentos contínuos; contratos de escopo; requisitos e formalização das prorrogações.
• Alterações contratuais: alterações qualitativas; alterações quantitativas; acréscimos e supressões; limites legais; acordo entre as partes; formalização por termo aditivo; apostilamento.
• Equilíbrio econômico-financeiro: reajuste; repactuação; revisão ou reequilíbrio econômico-financeiro; fatos imprevisíveis e previsíveis de consequências incalculáveis; fato do príncipe; fato da Administração; força maior e caso fortuito; instrução e análise dos pedidos.
• Gestão e fiscalização dos contratos: designação dos agentes; atribuições do gestor; atribuições dos fiscais; fiscalização técnica; fiscalização administrativa; fiscalização setorial; fiscalização pelo público usuário; registros da execução; comunicação com o contratado; medição; recebimento provisório e definitivo; liquidação e pagamento.
• Inexecução contratual e providências administrativas: identificação e registro das falhas; notificação do contratado; correção das irregularidades; extinção contratual; responsabilização.
• Infrações, sanções e reabilitação: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade; processo administrativo sancionador; contraditório e ampla defesa; dosimetria e proporcionalidade; reabilitação do sancionado.
Procurador do Estado do RJ, Ex-Procurador do Município de Campinas e Ex-Oficial do Quadro Técnico de Direito da Marinha. Foi assessor jurídico da Rede Mário Gatti de Campinas e assessor jurídico da SEEDUC-RJ, e atualmente trabalha na Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ. Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” e autor dos Ebooks “Nova Lei de Licitações Esquematizada” e “Jurisprudência do TCU por Temas”. Representante da PGE-RJ no Comitê Executivo de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações no Estado do Rio de Janeiro. Palestrante e Professor. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Advogada, palestrante, professora e consultora em licitações públicas. Mestra em Direito pela UCP. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e em Licitações Públicas e Contratos Administrativos pela A Vez do Mestre (AVM). Foi militar temporária da Marinha, exercendo as funções de Chefe do Setor de Licitações e Contratos e Pregoeira. Foi Coordenadora Técnica Adjunta e pregoeira no CONFERE. Atualmente é Controladora Interna na FeSaúde, Niterói. Autora de livros na área de licitações e contratos. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos. Idealizadora do perfil no Instagram: @diariodalicitante
Advogado e Professor Universitário. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor de Direito Constitucional Aplicado, credenciado na Pós-Graduação Lato Sensu em Residência Jurídica da UFF/VR. Professor de Direito Público e Processo Civil no UBM. Diretor Adjunto de Comunicação do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Diretor Secretário e pesquisador no Grupo de Pesquisa Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo (GDAC – CEEJ), vinculado à Universidade Federal Fluminense (UFF). Conselheiro da 5a Subseção da OAB/RJ. Advogado e Sócio-fundador do Guimuzzi e Moreira Advogados.
Advogada e gestora pública, pós-graduada em Gestão Pública Municipal e Auditoria Interna pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Servidora pública há mais de 16 anos, possui atuação especializada em controle interno, auditoria, governança, licitações e contratos administrativos. Atualmente exerce o cargo de Controladora-Geral do Legislativo, desenvolvendo atividades de auditoria, análise de processos licitatórios, acompanhamento de contratações públicas e interlocução com os órgãos de controle externo. Foi Subcontroladora-Geral do Município, Coordenadora-Geral da Ouvidoria e Secretária Adjunta de Administração. Atua na capacitação de servidores públicos, ministrando aulas no curso de Gestão e Fiscalização de Contratos da Escola de Gestão da Prefeitura de Cabo Frio. Também é criadora do perfil no Instagram @controleinternoexpert, dedicado ao compartilhamento de conteúdo técnico sobre gestão pública, controle interno, licitações e contratos administrativos.
Advogado e servidor público, pós‐graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública e em Processo Civil, com mais de 8 anos de experiência na Administração Pública. Ex‐Subcontrolador , reúne sólida experiência em controle interno, compliance, gestão e governança pública. Especialista em planejamento da contratação, atua de forma técnico‐jurídica em licitações e contratos administrativos, com domínio de credenciamento, análise de editais e impugnações, reajustes, reequilíbrios, aditivos e execução contratual. Soma, ainda, vivência em Procuradoria, com atuação na análise jurídica de processos licitatórios. Atua na capacitação de servidores, traduzindo temas complexos da rotina pública em linguagem clara, objetiva e didática.