Capacitar os participantes a compreender e aplicar os mecanismos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos, analisando os pressupostos, os critérios e os procedimentos jurídicos para reajuste, repactuação e revisão contratual à luz da legislação e da jurisprudência, incluindo temas complexos como obras públicas e questões específicas.
16 horas
Corpo docente qualificado
Abordagem prática, com acórdãos do TCU, STJ e STF
Emissão de certificado individual
Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.
Aulas ao vivo, com gravação para acesso posterior
Procuradores;
Advogados;
Assessores jurídicos;
Servidores públicos das áreas de
licitação, contratos, finanças e controle
interno.
Gestores e fiscais de contratos.
Advogados e consultores de empresas
contratadas pela Administração Pública.
Módulo I – Noções Gerais De Reequilíbrio Econômico Nos Contratos Administrativos Noções Introdutórias 1.Conceito de contrato administrativo; 2.Características do contrato administrativo; 3.Cláusulas exorbitantes; 4.Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo; 5.Conceito e fundamento legal e constitucional do equilíbrio econômico-financeiro; 6.Teoria da imprevisão; 7.Fato do Príncipe; 8.Fato da Administração; 9.Matriz de Riscos; 10.Mecanismos de recomposição do equilíbrio: reajuste, repactuação e revisão.
Módulo II – Reajuste Contratual 1.O reajuste como instrumento de preservação do equilíbrio econômico-financeiro; 2.A obrigatoriedade do reajuste e a vedação nos contratos de terceirização; 3.Índice do reajuste; 4.Anualidade e marcos temporais: Nova Lei de Licitações e TCU; 5.Formalização, retroatividade e preclusão do pedido de reajuste; 6.Há necessidade de requerimento do contratado para a concessão do reajuste? 7.A inexistência de previsão no contrato enseja a perda do direito ao reajuste? 8.A prorrogação do contrato de serviço contínuo acarreta a preclusão do direito ao reajuste?
Módulo III – Repactuação 1.Conceito e fundamento legal; 2.Os contratos de serviços terceirizados: a reforma trabalhista; os insumos; o lucro; as despesas indiretas e a manutenção dos percentuais; demais itens; encargos sociais; previdenciários e trabalhistas frente à suspensão da sua exigibilidade; 3.Marcos temporais, formalização, retroatividade e preclusão. 4.Requerimento e análise do pedido de repactuação – Custos e encargos que podem ser ampliados e os que devem ser assumidos pelo contratado. 5.Análise e variação das planilhas de custos; 6.Repactuação nos Estados e Municípios;
Módulo IV – Revisão e Reequilíbrio Contratual 1.Conceito e fundamento legal/constitucional: 2.Pressupostos da revisão do valor do contrato: 3.Alterações tributárias e de encargos legais (art. 134 da Lei no 14.133/2021) 4.Critérios para a revisão do valor contratado: 5.É necessária a previsão de revisão no edital e no contrato? 6.Existe periodicidade mínima para a revisão? 7.Efeitos financeiros da revisão. 8.Procedimento para a revisão e formalização: cuidados que devem ser tomados pelas empresas requerentes e pela Administração Pública na análise; documentos comprobatórios. 9.É possível a concessão da revisão de ofício? 10.A prorrogação do contrato de serviço contínuo acarreta a preclusão do direito à revisão?
Módulo V – Reequilíbrio e Reajuste Econômico em Obras Públicas 1.Teoria geral do reequilíbrio econômico-financeiro 2.Teoria das áleas 3.Teoria da imprevisão 4.Previsão constitucional do instituto do reequilíbrio 5.Conceito de onerosidade excessiva 6.Alterações unilaterais 7.Alterações por acordo entre as partes 8.Limites de alteração contratual 9.Aditivos de itens novos 10.Jogo de planilhas 11.Reajustes 12.Pedidos de reequilíbrio retroativos 13.Aditivos de prazo
Procurador do Estado do RJ, Ex-Procurador do Município de Campinas e Ex-Oficial do Quadro Técnico de Direito da Marinha. Foi assessor jurídico da Rede Mário Gatti de Campinas e assessor jurídico da SEEDUC-RJ, e atualmente trabalha na Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ. Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” e autor dos Ebooks “Nova Lei de Licitações Esquematizada” e “Jurisprudência do TCU por Temas”. Representante da PGE-RJ no Comitê Executivo de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações no Estado do Rio de Janeiro. Palestrante e Professor. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.
Advogada, palestrante, professora e consultora em licitações públicas. Mestra em Direito pela UCP. Especialista em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), e em Licitações Públicas e Contratos Administrativos pela A Vez do Mestre (AVM). Foi militar temporária da Marinha, exercendo as funções de Chefe do Setor de Licitações e Contratos e Pregoeira. Foi Coordenadora Técnica Adjunta e pregoeira no CONFERE. Atualmente é Controladora Interna na FeSaúde, Niterói. Autora de livros na área de licitações e contratos. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos. Idealizadora do perfil no Instagram: @diariodalicitante
Servidora Pública Federal. Bacharel em Direito. MBA em licitações e contratos. Especialista em Licitações e Contratos. Chefe do Serviço de Gestão de Contratos do INCA/MS. Palestrante. Membra do Rede Govenança Brasil. Coautora de livros na área de licitações e contratos. Perfil no instagram.@gestaodecontratoscontinuados e do podcast @podlicitar.
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Advocacia Pública pela pela UERJ e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Mestranda em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Rio. Atuação nas áreas de licitações, contratos e em processos junto aos Tribunais de Contas.
Procurador do Município de Niterói, na Chefia da Procuradoria de Licitações e Contratos do Município desde 2018. Membro da banca examinadora de Direito Administrativo no 3o Concurso para Procurador do Município de Niterói e consultor externo do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), onde colaborou com a implementação da Nova Lei de Licitações em outros municípios. Atua também com capacitação de gestores e profissionais do setor público em temas ligados a licitações, contratos e aplicação do Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ex-analista da PGE/RJ, onde integrou a Assessoria de Licitações e Contratos, é especialista em Direito do Estado e Regulação pela FGV e em Advocacia Pública pela UERJ, graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO.