Workshop – Pesquisa de Preços na Lei de Licitações

I – Fundamentos da Pesquisa de Preços na Contratação Pública 1.1. Conceito e Função da Pesquisa de Preços: Essencialidade no Processo Licitatório 1.2. Princípios Relevantes: Economicidade, Vantajosidade, Razoabilidade e Transparência 1.3. Preço Transacional, Preço de Mercado e Preço de Referência: Distinções e Aplicações 1.4. Elementos que Impactam a Definição do Preço: Análise de Custo, Demanda, Oferta e Cenário Macroeconômico 1.5. Pesquisa de Preços como Etapa Fundamental do Planejamento da Contratação

II – O Regime da Pesquisa de Preços na Lei no 14.133/2021 2.1. Dispositivos Legais da Nova Lei de Licitações: Art. 23 e correlatos 2.2. A Pesquisa de Preços na Fase Preparatória: Aspectos Obrigatórios e Finalidades 2.3. Preço Estimado versus Preço Máximo Aceitável: Definições e Critérios de Fixação 2.4. Metodologias para o Cálculo do Preço Estimado: Média, Mediana, Menor Preço e Outros Critérios Justificados 2.5. Novas Perspectivas sobre Pesquisa de Preços: Inovação e Desafios para a Gestão Pública

III – Fontes e Procedimentos da Pesquisa de Preços (IN SEGES/ME no 65/2021) 3.1. Análise Detalhada da Instrução Normativa SEGES/ME no 65/2021 3.2. Fontes Prioritárias para a Pesquisa de Preços: * Painel de Preços ou sistemas similares * Contratações Similares da Administração Pública ou Privada * Pesquisa Publicada de Setor Específico * Orçamentos com Fornecedores 3.3. Fontes Secundárias e Complementares: Considerações e Validação 3.4. Critérios para Homologação da Pesquisa de Preços: Formalização e Justificativa 3.5. Tratamento de Propostas Inexequíveis ou de Valores Manifestamente Exorbitantes

IV – Pesquisa de Preços em Contratações Específicas 4.1. Pesquisa de Preços para Bens e Serviços em Geral: Padronização e Exceções 4.2. Pesquisa de Preços para Obras e Serviços de Engenharia: * Sistemas de Referência Oficiais (SINAPI, SICRO) * Metodologias Específicas e Composição de Custos Unitários 4.3. Pesquisa de Preços em Contratações Diretas (Dispensa e Inexigibilidade): * Adequação da Pesquisa à Natureza da Contratação Direta * Casos Específicos de Contratação Direta por Valor 4.4. Pesquisa de Preços em Contratação Integrada e Semi-integrada: Desafios na Estimativa de Projetos Complexos 4.5. Cuidados na Pesquisa de Preços para Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

V. Orçamento Sigiloso e Aspectos Relevantes 5.1. Orçamento Sigiloso na Lei no 14.133/2021: Fundamentos e Base Legal (Art. 24) 5.2. Vantagens e Desvantagens da Utilização do Orçamento Sigiloso 5.3. Procedimento de Elaboração e Gestão do Orçamento Sigiloso 5.4. Regras para a Divulgação do Orçamento Estimado após a Licitação 5.5. A Importância da Documentação da Pesquisa de Preços: Registros e Justificativas para Auditoria e Controle 5.6. Estudo de Casos e Análise da Jurisprudência do TCU sobre Pesquisa de Preços