O workshop tem por objetivo capacitar gestores, equipes de planejamento. assessores jurídicos, e demais agentes públicos para elaborarem, revisarem ou executarem corretamente o Plano de Contratações Anual (PCA), conforme as exigências da Lei no 14.133/2021 e normativos correlatos. Serão abordados os fundamentos jurídicos do PCA, sua integração com os instrumentos da fase preparatória e sua aplicação prática na rotina administrativa, com análise de boas práticas e riscos recorrentes identificados pelos órgãos de controle. A abordagem será teórica e prática, com demonstrações, modelos estruturais e orientação passo a passo para consolidação das demandas, organização das informações e governança do planejamento anual das contratações públicas.
