O curso tem como objetivo capacitar os participantes a atuar com segurança e estratégia na Assessoria
Jurídica, dominando a elaboração do parecer jurídico e o regramento da Lei no 14.133/2021. O curso aborda
os pareceres de forma temática e prática, analisando a jurisprudência do TCU, STJ e STF em casos de
planejamento, contratações diretas, execução contratual e processos sancionatórios.
16 horas
Corpo docente qualificado
Abordagem prática, com acórdãos do TCU, STJ e STF
Emissão de certificado individual
Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.
Aulas ao vivo, com gravação para acesso posterior
I – Aplicabilidade da Nova Lei de Licitações, Normas Gerais e o Papel da Assessoria Jurídica na Elaboração dos Regulamentos
II – Análise de Minutas de Editais e Contratos pela Assessoria Jurídica
III – Análise de Termos Aditivos de Prorrogação de Contratos Administrativos e de Acréscimos e Supressões
IV – Atuação da Assessoria Jurídica nos Pedidos de Reajuste, Repactuação e Revisão Contratual
V – Dispensa de Licitação
VI – Inexigibilidade de Licitação
VII – A Atuação da Assessoria Jurídica nos Processos Sancionatórios
VIII – Atribuições Gerais e Específicas da Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações: Controle, Assessoramento, Minutas Padronizadas, Pareceres Referenciais e Defesa de Agentes Públicos
IX – A Responsabilidade do Parecerista: Parâmetros Doutrinários e Acórdãos do TCU e STF
X – A Atuação da Assessoria Jurídica em Obras e Serviços de Engenharia
Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno. Mestre em Direito. Procuradora Municipal. Especialista em Prática Administrativa. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Direito Constitucional. Consultora em Licitações e Contratos. Coautora do Livro “Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria e prática na assessoria jurídica”, Editora Del Rey. Membro da Comissão de Direito Municipal da Seccional OAB/MG. Especialista em Direito Eleitoral. Coordenadora Acadêmica do Grupo CLG. Palestrante.
Procurador do Município de São Paulo. Advogado. Pós-Graduado em Direito Administrativo. Ex-Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3aRegião. Autor do livro “Direito Contratual das Obras Públicas” pela Editora JusPodivm. Membro da Comissão de Padronização de Editais de Licitação, no âmbito da PGM/SP.
Advogado e Procurador do Estado de Pernambuco, pós-graduado em Direito Público e Direito Tributário. Foi Procurador Chefe Adjunto e Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva do Estado de Pernambuco, tendo atuado como Coordenador Jurídico da Secretaria das Cidades, Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Trabalho e Qualificação, Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, todas do Estado de Pernambuco. É Membro integrante da Comissão de Direito Administrativo da OAB/PE.
Visiting Scholar pela Fordham University School of Law (New York). Pós-doutor em Direito pela UERJ. Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Autor de diversos livros jurídicos.
Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Advocacia Pública pela pela UERJ e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Mestranda em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Rio. Atuação nas áreas de licitações, contratos e em processos junto aos Tribunais de Contas.