Atualização para Pregoeiros: Jurisprudência dos Tribunais de Contas e Boas Práticas em diligências, habilitação e recursos

Parte I – Planejamento e Condução Inicial do Pregão

• Visão geral do Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/2021, com ênfase no planejamento, na governança e na adequada instrução do processo de contratação.
• Atribuições e responsabilidades do Pregoeiro e do Agente de Contratação.
• Atuação estratégica na condução da sessão pública e na tomada de decisões.
• Publicidade, transparência e comunicação dos atos praticados durante o certame.
• Principais falhas que comprometem a transparência e a regularidade do Pregão.
• Esclarecimentos e impugnações ao edital: recebimento, análise, fundamentação e divulgação das decisões.
• Princípio da vinculação ao instrumento convocatório e limites de atuação do Pregoeiro.

Parte II – Análise das Propostas e Julgamento

• Procedimentos para análise e julgamento das propostas.
• Análise da planilha de custos e formação de preços.
• Limites da competência do Pregoeiro e aplicação do princípio da segregação de funções.
• Identificação e tratamento das propostas com indícios de inexequibilidade.
• Realização de diligências para comprovação da exequibilidade da proposta.
• Critérios de desempate e avaliação da proposta mais vantajosa.
• Aplicação prática das prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte.
• Diligências no julgamento das propostas: hipóteses, limites, formalização e fundamentação.
• Análise de casos concretos e entendimentos dos Tribunais de Contas relacionados ao julgamento das propostas.

Parte III – Habilitação e Sistema de Registro de Preços

• Requisitos de habilitação previstos na Lei nº 14.133/2021.
• Análise dos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
• Diligências na fase de habilitação: possibilidades e limites.
• Saneamento de erros, falhas formais e documentos preexistentes.
• Consequências práticas do erro de julgamento para o Pregoeiro e para a Administração.
• Sistema de Registro de Preços no Pregão: cuidados específicos na sessão pública.
• Aspectos relevantes da estruturação do edital e da ata de registro de preços.
• Análise de casos concretos e entendimentos jurisprudenciais sobre habilitação e Sistema de Registro de Preços.

Parte IV – Recursos e Encerramento do Pregão

• O ciclo recursal do Pregão na Lei nº 14.133/2021.
• Manifestação da intenção de recorrer e apresentação das razões e contrarrazões.
• Pressupostos de admissibilidade dos recursos administrativos.
• Competências do Pregoeiro, da autoridade superior e da assessoria jurídica.
• Fundamentação das decisões recursais e tratamento das manifestações dos licitantes.
• Análise jurídica dos recursos: hipóteses, finalidade e limites de atuação.
• Adjudicação, homologação e encerramento do procedimento.
• Análise de casos concretos e entendimentos dos Tribunais de Contas sobre habilitação e recursos.
• Planejamento e Condução Inicial (A Nova Dimensão do Pregão).

Programação – 17 de setembro de 2026

• 08h às 09h – Bruno Verzani: Parte I – Planejamento e Condução Inicial do Pregão.
• 09h às 10h – Gisella Leitão: Parte I – Planejamento e Condução Inicial do Pregão (continuação).
• 10h às 10h15: Coffee break.
• 10h15 às 12h – Anderson Dias: Parte II – Análise das Propostas e Julgamento.
• 12h às 13h: Intervalo.
• 13h às 15h – Anderson Dias: Parte III – Habilitação e Sistema de Registro de Preços.
• 15h às 15h15: Coffee break.
• 15h15 às 17h – Matheus Moreira: Parte IV – Recursos e Encerramento do Pregão.