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Contratações nas Fundações de Apoio

Objetivo do Curso

As fundações de apoio desempenham um papel estratégico no Brasil, conectando universidades, institutos de pesquisa e o setor público na realização de projetos essenciais ao desenvolvimento nacional. Contudo, operar no marco regulatório das contratações públicas, enfrentando as exigências da Lei 14.133/21, do Decreto 8.241/14 e demais normativas específicas, exige das instituições e de seus gestores uma capacitação técnica e prática de alto nível.

Pensando nos desafios de atender a requisitos legais cada vez mais rigorosos e garantir a boa execução de projetos de interesse público, criamos este curso, que fornece ferramentas essenciais para que, gestores, assessores jurídicos e servidores atuem com segurança, eficiência e aderência às normativas.

 

No curso híbrido o aluno pode optar por assistir às aulas presencialmente na sede do Grupo CLG no Rio de Janeiro, ou On-line, de qualquer lugar do país. As aulas serão transmitidas simultaneamente.

Benefícios

Carga horária:

16 horas

Corpo docente qualificado

Abordagem prática

Emissão de Certificado Individual

Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.

Aulas ao vivo com disponibilização de gravação

Datas e horários

Público-Alvo:

Fundações de Apoio

Conteúdo Programático

1. Introdução

  • 1 Regime Jurídico das Fundações de Apoio
    • 1.1.1 Decreto n.º 8.241/2014 e aplicabilidade da Lei n.º 14.133/21
  •  1.2 Lei n.º 14.133/21: aspectos gerais
    • 1.2.1 Contexto histórico
    • 1.2.2 Objetivos e diretrizes
    • 1.2.3 Princípios

 

2. Licitações na Lei n.º 14.133/21 e no Decreto n.º 8.241/2014

  • 2.1 Considerações gerais
  • 2.2 Agentes públicos que atuam nas licitações
  • 2.3 Modalidades de licitação
  • 2.4 Critérios de Julgamento
  • 2.5 Regimes de Execução
  • 2.6 Fases do procedimento licitatório
  • 2.7 Bens e serviços comuns
  • 2.8 Obras e serviços de engenharia

 

3. Licitações na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023: convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União

  • 3.1 Considerações gerais
  • 3.2 Formas de Contratação
  • 3.3 Cotação prévia de preços
  • 3.4 Depósito de contrapartida
  • 3.5 Pagamentos e liberação dos recursos

4. Contratação direta na Lei n.º 14.133/21 e no Decreto n.º 8.241/2014

  • 4.1 Considerações gerais
  • 4.2 Dispensa de licitação
  • 4.3 Divergência do valor da dispensa na Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto n.º 8.241/2014
  • 4.4 Inexigibilidade de licitação
  • 4.5 Dispensa para contratação de objetos destinados à pesquisa científica
  • 4.6 O que é considerado pesquisa científica pelos tribunais de contas;
  • 4.7 Valores limites para contratação por dispensa em obras e bens e serviços comuns;
  • 4.8 Jurisprudência dos Tribunais sobre contratação para pesquisa científica.

 

5. Planejamento das contratações

  • 5.1 Princípio do planejamento: base constitucional e legal
  • 5.2 Planejamento das contratações na Lei n.º 14.133/21: normas de boas práticas
    • 5.2.1 Planejamento Estratégico
    • 5.2.2 Plano de Logística Sustentável (PLS)
    • 5.2.3 Plano de Contratações Anual (PCA)

6. Documento de Formalização da Demanda (DFD) na Lei n.º 14.133/21:

  • 6.1 Aplicabilidade
  • 6.2 Conceito e objetivos
  • 6.3 Elementos
  • 6.4 Análise de caso prático

7. Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Lei n.º 14.133/21

  • 7.1 Aplicabilidade
  • 7.2 Conceito e objetivos
  • 7.3 Elementos: análise da Instrução Normativa n.º 58/22
  • 7.4 Casos de dispensa de elaboração
  • 7.5 Análise de caso prático

 

8 . Termo de Referência (TR) na Lei n.º 14.133/21

  • 8.1 Conceito e objetivos
  • 8.2 Diferença entre Termo de Referência, Projeto Básico e Projeto executivo
  • 8.3 Casos de substituição pelo Anteprojeto, Projeto Básico ou Projeto Executivo
  • 8.4 Elementos
  • 8.5 Análise de caso prático

9. Gerenciamento de Riscos

  • 9.1 Mapa de Riscos
  • 9.2 Conceito
  • 9.3 Elementos
  • 9.4 Matriz de Riscos
  • 9.5 Conceito
  • 9.6 Hipóteses de utilização
  • 9.7 Elementos
  • 9.8 Identificação, análise e mitigação de riscos

 

10. Pesquisa de Preços

  • 10.1 Conceito e finalidade
  • 10.2 Diferença entre a pesquisa de preços realizada na fase interna e a pesquisa de mercado realizada na elaboração do ETP
  • 10.3 Como realizar a pesquisa de preços: Instrução Normativa n.º 65/2023 e Decreto n.º 8.241/2014
  • 10.4 Formação da “cesta de preços”: entendimento do TCU
  • 10.5 Uso de tabelas no caso de obras/serviços de engenharia
  • 10.6 Metodologias matemáticas para realização da estimativa do valor
  • 10.7 Coeficiente de variação para aplicação de média ou mediana
  • 10.8 Critérios para a análise de preços manifestamente inexequíveis ou excessivamente elevados

11. Elaboração do Edital de Licitação

  • 11.1 Elementos básicos do Edital
  • 11.2 Anexos do Edital
  • 11.3 Minutas padronizadas

12. Análise Jurídica

  • 12.1 Atribuições gerais e específicas da Assessoria Jurídica na Lei n.º 14.133/21: controle, assessoramento, minutas padronizadas, pareceres referenciais e defesa de agentes públicos
  • 12.2 Casos de dispensa de análise jurídica
  • 12.3 Obrigatoriedade ou não do “parecer final”

Equipe de Professores

Bruno Verzani

Procurador do Estado do RJ, Ex-Procurador do Município de Campinas e Ex-Oficial do Quadro Técnico de Direito da Marinha. Foi assessor jurídico da Rede Mário Gatti de Campinas e assessor jurídico da SEEDUC-RJ, e atualmente trabalha na Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ. Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” e autor dos Ebooks “Nova Lei de Licitações Esquematizada” e “Jurisprudência do TCU por Temas”. Representante da PGE-RJ no Comitê Executivo de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações no Estado do Rio de Janeiro. Palestrante e Professor. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Amanda Amarante

Amanda Amarante Oliveira Sobral Moreno. Mestre em Direito. Procuradora Municipal. Especialista em Prática Administrativa. Especialista em Direito Tributário. Especialista em Direito Constitucional. Consultora em Licitações e Contratos. Coautora do Livro “Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria e prática na assessoria jurídica”, Editora Del Rey. Membro da Comissão de Direito Municipal da Seccional OAB/MG. Especialista em Direito Eleitoral. Coordenadora Acadêmica do Grupo CLG. Palestrante.

Investimento

PRESENCIAL

R$ 2497,00

10x de 249,70 no cartão

ONLINE

R$ 1997,00

10x de 199,70 no cartão

Este curso finalizou

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