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Curso Presencial

Curso Presencial e Online

Curso Encerrado

Formação de Controladores Internos na Nova Lei de Licitações

Objetivo do Curso

No curso híbrido, o aluno pode optar por assistir às aulas presencialmente na sede do Grupo CLG no Rio de Janeiro ou on-line, de qualquer lugar do país. As aulas serão transmitidas simultaneamente.

 

Com a Lei 14.133/21, a responsabilidade do Controlador Interno foi ampliada. A atuação reativa, que apenas aponta erros, não basta mais. A gestão moderna exige um profissional estratégico, que atue de forma preventiva, identifique riscos e oriente para a eficiência, garantindo a segurança jurídica do gestor.

Este curso de Formação de Controlador Interno foi desenhado para capacitar você a exercer esse novo papel com excelência. Mais do que interpretar a lei, você aprenderá a aplicá-la na prática, dominando as ferramentas de governança e as mais recentes orientações dos Tribunais de Contas, do planejamento do certame à fiscalização do contrato.

Não seja apenas um fiscal de processos. Inscreva-se e torne-se o controlador estratégico que toda gestão pública precisa e valoriza.

Benefícios

Carga horária:

16 horas

Corpo docente qualificado

Abordagem prática, com acórdãos do TCU, STJ e STF

Emissão de Certificado Individual

Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.

Aulas ao vivo, com gravação para acesso posterior

Datas e horários

Conteúdo Programático

  • Origem e Evolução do Controle Interno Histórico e fundamentos do controle interno no Brasil. Evolução do controle interno Introdução à nova Lei de Licitações e sua relação com o controle interno. O Protagonismo do Controle Interno na Nova Lei de Licitações O papel do controle interno na garantia da conformidade e eficiência dos processos licitatórios. Responsabilidades e atribuições do controle interno segundo a Lei n.º 14.133/2021. Diferença Entre Unidade de Controle Interno e Órgão Central de Controle Interno Estrutura organizacional: Unidade de Controle Interno vs. Órgão Central de Controle Interno. Atribuições e responsabilidades de cada instância. Impactos dessas diferenças no processo de licitação e fiscalização. Plano Anual de Auditoria Interna Importância do Plano Anual na nova Lei de Licitações. Como o controle interno deve estruturar e executar auditorias internas. Fiscalização das Licitações e Acesso Irrestrito aos Documentos Procedimentos de fiscalização das licitações conforme a nova lei. Garantias de acesso irrestrito do controle interno aos documentos licitatórios. Medidas para assegurar a transparência e a eficiência na fiscalização. O papel do parecer do controle interno na validação dos processos licitatórios. Impacto dos pareceres do controle interno na conformidade licitatória.

 

  • Práticas ESG na NLLC. Desenvolvimento Sustentável. Práticas ESG. Aspectos de Sustentabilidade Ambiental na NLLC. Ciclo de vida do objeto. Estudo do impacto ambiental na fase preparatória. Licenciamento Ambiental. Outras situações. Aspectos de Sustentabilidade Social na NLLC. Mulheres vítimas de violência doméstica. Egressos ou oriundos do sistema prisional. Equidade como critério de desempate. Proibição de contratação com pessoas condenadas por trabalho infantil e por trabalho análogo à escravidão. Outras situações. Aspectos de Governança na NLLC. Modelo das Três Linhas. Integridade. Integridade para a Administração Pública Integridade para os contratantes com a Administração Pública. Grande vulto. Critério de desempate 5.2.2. Condição para reabilitação. Atenuante na aplicação de sanções. Riscos e Controles Internos nas Contratações. Gestão de riscos. Mapa de riscos. Matriz de riscos. Custo-benefício do controle. Controles preventivos e controle prévio de legalidade. Ordem cronológica de pagamento. Alinhamento entre o Plano de Contratação Anual, o Orçamento, o Planejamento Estratégico e o Plano de Logística Sustentável. Outras situações.

 

  • Governança das Contratações Públicas. Noções Introdutórias. Teoria da Agência. Governança. Conceito. Relação entre Governança e Gestão. Accountability. Mecanismos de Governança. Governança Pública. Decreto n.º 9.203/2017. A Resolução CNJ 347/2020. Diretrizes da Governança das Contratações. Normas relevantes sobre a governança das contratações. Instrumentos da governança das contratações. Plano de Logística Sustentável. Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional. Inclusão de objetivos, indicadores e metas para a gestão das contratações. Plano Anual de Contratações. Prazo de elaboração. Conteúdo. Elementos mínimos. Diligências. Decreto 10.947/2022: regulamento federal do PCA. Gestão por Competências. Conceito Estabelecimento do modelo de competências. Plano Anual de Capacitação. Obrigatória observância do modelo de competências Conteúdo. Integridade. Conceitos relevantes: Compliance, Integridade e Integridade pública. PL 2.689/2021: obrigatoriedade para órgãos e entidades nas contratações. Pilares do Programa de Integridade. Código de Ética. Disseminação, capacitação e treinamento. Comitê de Ética. Conformidade dos processos licitatórios. Lei n.º 14.133/2021. Macroprocesso das contratações. A importância do Estudo Técnico Preliminar. Pontos de destaque da Nova Lei. Distinção da atuação da assessoria jurídica e do controle interno. Normatização interna de uma política de governança das contratações.

 

  • Fundamentos das Licitações e Contratações Diretas sob o aspecto do controle. Compreensão da Lei n.º 14.133/2021 e suas principais mudanças. Análise das etapas essenciais do processo licitatório, incluindo o planejamento das contratações e a elaboração dos artefatos necessários, como editais, termos de referência e contratos. Padronização de documentos para assegurar a uniformidade e legalidade dos processos. Sistema de Controle Interno e as Três Linhas de Defesa. Implementação do sistema de controle interno conforme o artigo 169 da Lei n.º 14.133/2021. Compreensão das três linhas de defesa: controle preventivo, concomitante e posterior. Papel e responsabilidade de cada agente no processo de controle, desde os gestores até o assessoramento jurídico e a equipe de controle interno. Garantia da conformidade e regularidade das despesas públicas. Utilização de Checklist e Listas de Verificação Aplicação de Checklist como ferramentas práticas para o monitoramento das contratações diretas e licitações. Criação de Checklist eficazes para assegurar maior segurança e controle em todas as etapas dos processos. Estratégias para a implementação de práticas de controle interno de forma consistente e integrada. Fiscalização de Contratos Administrativos Desenvolvimento de uma rede de gestores e fiscais de contratos para monitorar a execução contratual. Aplicação de listas de verificação específicas para diferentes tipos de despesas e contratos. Gestão de Riscos nas Contratações Públicas.identificação e mitigação de riscos como componentes essenciais nas contratações públicas. Implementação de controles preventivos e gestão contínua de riscos, conforme previsto pela Lei n.º 14.133/2021. Uso da tecnologia da informação para facilitar o monitoramento e controle dos processos de contratação. Estudos de Caso e Simulações Práticas. Análise de estudos de caso reais envolvendo licitações e contratações diretas. Simulações práticas para a avaliação e melhoria dos fluxos de trabalho relacionados à contratação e fiscalização de contratos. Identificação de boas práticas e oportunidades de melhoria no controle e fiscalização das contratações públicas.

 

  • OFICINA PRÁTICA de formação de controladores internos.
    • Checklists
    • Passo a passo de atuação
    • Modelos práticos

Equipe de Professores

Maike Oliveira

Presidente da UCIB – União das Controladorias Internas do Estado da Bahia. Advogado. Palestrante e instrutor em Direito público. Membro da comissão Especial de Licitações e Contratos da OAB/BA. Membro RGB – Rede Governança Brasil. Membro da FCCC – Frente Cidadã de Combate a Corrupção; Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju–SE. Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Controladoria Interna na área de Administração Pública. Certificação Profissional em Compliance e Anticorrupção na Administração Pública – CPC-P. Pós-Graduando em Auditoria, Contabilidade e perícia Contábil. Consultor em Gestão Pública com atuação nos estados da Bahia, Piauí, Pernambuco e Pará, ex-Presidente do Conselho Fiscal do Consórcio de Saúde Chapada Unida. Controlador Geral do Município de Itaberaba–BA; Controlador Interno SMTT – Superintendência Municipal de Trânsito Itaberaba; Ocupou o cargo de controlador geral em diversos municípios e órgãos da administração indireta, como já atuou com Presidente de Comissão Permanente de licitações, membro de CPL, membro de equipe de apoio. Instrutor de temas relacionados à Gestão Pública, Licitações e contratos, fiscalização e gestão de contratos, Transparência, Controles Internos, Compliance, Auditoria Governamental e Controle Social. Facilitador para 9.000 alunos de todos os estados do país, com reconhecimento de órgãos como a CGU, TCU, TCM-BA, TCE-BA, entre outros órgãos de controle interno e externo. Coautor do livro Assessoria Jurídica na Nova Lei de licitações e contratos, Ed. Mizuno.

Daniel do Nascimento

Servidor público desde 2009, com passagem pela Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro e pelo Conselho Fiscal da empresa municipal Investe.RIO. Atualmente Assessor na Auditoria Interna do TCE-RJ e Docente na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ. Graduado em Ciências Contábeis pela UERJ, em Administração pela UFRRJ e Graduando em Administração Pública pela UFF. Possui MBA em Auditoria e Controladoria pela UCAM e MBA em Gestão Pública pela ENAP. Especialista em Direito Administrativo e em Gestão Pública pela faculdade Focus. Atualmente Especializando em Orçamento e Governança em Gestão de Riscos pela UnB e Mestrando em Ciências Contábeis e Administração pela FUCAPE Business School. Possui certificações profissionais como Auditor Independente (CNAI) e Perito Contábil (CNPC), além de certificação internacional em Gestão de Riscos (C31000). Membro do Comitê Nacional em ABNT CEE-063 Gestão de Risco.

Investimento

PRESENCIAL

R$ 2500,00

10x de 250,00 no cartão

ONLINE

R$ 1997,00

10x de 199,70 no cartão

Este curso finalizou

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