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Licitações para Conselhos Profissionais

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Objetivo do Curso

Você é um profissional de Conselhos que precisa garantir a legalidade, transparência e eficiência nos processos de compra? O ambiente de licitações públicas é complexo, e erros podem gerar prejuízos e responsabilizações.

Este curso foi desenhado exclusivamente para as necessidades específicas dos Conselhos Profissionais (regionais e federais). Nele, você aprenderá do zero ao avançado a dominar a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), aplicar as modalidades corretas, elaborar editais e termos de referência, e gerir contratos com total segurança jurídica.

Garanta a máxima conformidade das suas aquisições e evite auditorias problemáticas. Invista no seu conhecimento e proteja a sua instituição.

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Benefícios

Carga horária:

16 horas

Corpo docente qualificado

Abordagem prática

Emissão de Certificado Individual

Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.

Aulas ao vivo com disponibilização de gravação

Datas e horários

  • 05 e 06 de dezembro de 2025
  • As aulas serão ministradas entre 08:00 e 17:00

Público-Alvo:

Equipes de apoio, servidores de unidades demandantes, Assessoria Jurídica, Auditoria e Controle Interno, bem como os demais agentes responsáveis por planejamento das licitações que exercem suas atribuições em Conselhos de Fiscalização Profissional.

Conteúdo Programático

1) Os Conselhos de Fiscalização Profissional na estrutura da Administração Pública

  • Natureza Jurídica dos conselhos de fiscalização profissional
  • As principais funções dos conselhos de fiscalização profissional
  • Procedimento por meio do qual os conselhos devem obediência para contratar obras, serviços, compras e alienações
  • A autorização da Diretoria/Plenário nos processos de contratações

 

2) Lei 14.133/2021 – Aspecto gerais

  • Aplicabilidade da Lei 14.133/21 aos Conselhos Profissionais
  • Quais as fases do processo de contratação pública?
  • Quais as modalidades de licitações previstas na Lei 14.133/21?
  • O processo deve necessariamente ser eletrônico?
  • Qual o fluxo correto da fase preparatória de uma contratação?

 

3) Como estruturar Processos Licitatórios na Lei 14.133/21

  • O que é o DFD? O que ele deve conter? Para que serve o ETP? Qual o seu conteúdo? Quais as diferenças entre ETP e TR?
  • Qual o conteúdo do TR?
  • Em que casos o ETP e o TR podem ser dispensados?Quando elaborar anteprojetos e projetos básicos?
  • Quando elaborar o mapa de riscos? O que ele deve conter?
  • Como fazer uma adequada pesquisa de preços? Mecanismos eletrônicos disponibilizados para pesquisa de preços
  • Quais os cuidados devo ter na atestação de disponibilidade orçamentária?
  • Quando usar o orçamento sigiloso?
  • Quais os cuidados na elaboração do parecer jurídico?
  • Onde e como devo divulgar o edital ou aviso de contratação direta? Cuidados na elaboração e análise de editais
  • Quais as modalidades de licitação e os regimesde execução? Quando usar cada um?
  • Quais os critérios de julgamento e como usar cada um deles? Como funciona cada um dos modos de disputa?
  • Requisitos de habilitação: cuidadose limites
  • É possível indicarmarca? E vedar uma marca específica?
  • O catálogo eletrônico de padronização é obrigatório? Como usá-lo?
  • Cuidados no parcelamento da licitação, formaçãode lotes e o entendimento do TCU Como dimensionar o prazo de duração do contrato?
  • Quando e como exigir garantias?
  • Critérios de medição e pagamento. Quandousar a glosa?
  • É possível o pagamento antecipado? Quando e quais os cuidadosdevo ter?
  • Como formalizar um contrato? Quais as cláusulas essenciais? Cuidados específicos em objetos específicos: obras e locações

 

4) Regulamentos específicos destinados aos Conselhos Profissionais

  • Decretos, Instruções Normativas, Orientações, Jurisprudência aplicados aos Conselhos
  • A observância dos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU e demais órgãosde controle externo
  • O controle internonos processos de contratações

 

5) Contratação Direta e Procedimentos Auxiliares destinados aos Conselhos Profissionais

  • Como estruturar um registro de preços?
  • Quais situações o Registro de Preço é cabível?
  • Ata De Registro de Preços
  • Adesão à Ata de Registro de Preços
  • Atualização e Alteração dos Preços Registrados
  • Dispensas na Nova Lei de Licitações
  • Dispensa por valor
  • Dispensa por emergência
  • Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações
  • Casos específicos de inexigibilidade previstos na Lei 14.133/21

Equipe de Professores

Bruno Verzani

Procurador do Estado do RJ, Ex-Procurador do Município de Campinas e Ex-Oficial do Quadro Técnico de Direito da Marinha. Foi assessor jurídico da Rede Mário Gatti de Campinas e assessor jurídico da SEEDUC-RJ, e atualmente trabalha na Coordenadoria do Sistema Jurídico da PGE-RJ. Co-autor do livro “Nova Lei de Licitações Anotada e Comparada” e autor dos Ebooks “Nova Lei de Licitações Esquematizada” e “Jurisprudência do TCU por Temas”. Representante da PGE-RJ no Comitê Executivo de regulamentação e implementação da Nova Lei de Licitações no Estado do Rio de Janeiro. Palestrante e Professor. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

Valéria Cordeiro

Servidora de Carreira do Tribunal Regional Eleitoral. Pós-graduada em Direito da Administração Pública na UFF. Professora do Instituto Protege Escola Brasil. Consultora, Palestrante, Professora da ENAP. Professora de Pós-Graduação em Gestão e Contratações Públicas. Professora de Pós-Graduação em Licitações e Contratos no Instituto IMADEC – Ensino Jurídico. Atuação como Assessora Técnica de Licitações, Pregoeira e Presidente da CPL. Assessoramento Técnico de diversos órgãos públicos na implantação do Pregão, RDC, Dispensa Eletrônica, e aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos. Autora das obras Pregão Presencial e Eletrônico: Teoria e Prática Eficazes, Pregão Presencial e Eletrônico: Negócios Públicos, Leis de Licitações e Contratos Consolidadas, Editora Jam Jurídica. Manual Prático de Licitações e Contratos – Ebook.

Luiza Helena

Advogada do Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina, especialista em Direito Público, com ampla experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos. Atuou como consultora jurídica em diversos processos licitatórios e na gestão de contratos administrativos, garantindo a legalidade e a eficiência dos procedimentos. É professora de Direito Administrativo, com foco nas áreas de Licitações, Contratos, e Gestão Pública, além de ser palestrante em seminários e congressos voltados para a capacitação de profissionais da área pública.

Investimento

PRESENCIAL

R$ 1.500,00

10x de 150,00 no cartão

ONLINE

R$ 997,00

10x de 99,70 no cartão

Este curso finalizou

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