Reequilíbrio dos Contratos Administrativos: Reajuste, Repactuação e Revisão Contratual

NOÇÕES GERAIS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1. Conceito de contrato administrativo;
2. Características do contrato administrativo;
3. Cláusulas exorbitantes;
4. Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo;
5. Conceito e fundamento legal e constitucional do equilíbrio econômico-financeiro;
6. Teoria da imprevisão;
7. Fato do Príncipe;
8. Fato da Administração;
9. Matriz de Riscos;
10. Mecanismos de recomposição do equilíbrio: reajuste, repactuação e revisão.

REAJUSTE CONTRATUAL

1. O reajuste como instrumento de preservação do equilíbrio econômico-financeiro;
2. A obrigatoriedade do reajuste e a vedação nos contratos de terceirização;
3. Índice do reajuste;
4. Anualidade e marcos temporais: Nova Lei de Licitações e TCU;
5. Formalização, retroatividade e preclusão do pedido de reajuste;
6. Há necessidade de requerimento do contratado para a concessão do reajuste?
7. A inexistência de previsão no contrato enseja a perda do direito ao reajuste?
8. A prorrogação do contrato de serviço contínuo acarreta a preclusão do direito ao reajuste?

REPACTUAÇÃO

1. Conceito e fundamento legal;
2. Os contratos de serviços terceirizados: a reforma trabalhista; os insumos; o lucro; as despesas indiretas e a manutenção dos percentuais; demais itens; encargos sociais; previdenciários e trabalhistas frente à suspensão da sua exigibilidade;
3. Marcos temporais, formalização, retroatividade e preclusão.
4. Requerimento e análise do pedido de repactuação – Custos e encargos que podem ser ampliados e os que devem ser assumidos pelo contratado.
5. Análise e variação das planilhas de custos;
6. Repactuação nos Estados e Municípios;

REVISÃO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL

1. Conceito e fundamento legal/constitucional:
2. Pressupostos da revisão do valor do contrato:
3. Alterações tributárias e de encargos legais (art. 134 da Lei nº 14.133/2021)
4. Critérios para a revisão do valor contratado:
5. É necessária a previsão de revisão no edital e no contrato?
6. Existe periodicidade mínima para a revisão?
7. Efeitos financeiros da revisão.
8. Procedimento para a revisão e formalização: cuidados que devem ser tomados pelas empresas requerentes e pela Administração Pública na análise; documentos comprobatórios.
9. É possível a concessão da revisão de ofício?
10. A prorrogação do contrato de serviço contínuo acarreta a preclusão do direito à revisão?

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO EM OBRAS PÚBLICAS

1. Teoria geral do reequilíbrio econômico-financeiro
2. Teoria das áleas
3. Teoria da imprevisão
4. Previsão constitucional do instituto do reequilíbrio
5. Conceito de onerosidade excessiva
6. Alterações unilaterais
7. Alterações por acordo entre as partes
8. Limites de alteração contratual
9. Aditivos de itens novos
10. Jogo de planilhas
11. Reajustes e repactuação
12. Pedidos de reequilíbrio retroativos
13. Aditivos de prazo

QUESTÕES ESPECÍFICAS – (AULA GRAVADA)

1. Reequilíbrio de atas de registro de preços e contratos delas decorrentes;
2. Reequilíbrio em contratos de saúde;
3. Reequilíbrio em virtude da variação de combustíveis;
4. Reequilíbrio em virtude de variação cambial;
5. Cabe reequilíbrio por apresentação de proposta inexequível?
6. É possível reequilibrar contratos já encerrados?
7. É possível reequilibrar contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação?
8. Qual o prazo para decidir os pedidos de reequilíbrio?
9. Outras discussões específicas;
10. Acórdãos do TCU e casos concretos;