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Reforma Tributária para Municípios

Objetivo do Curso

No curso híbrido o aluno pode optar por assistir às aulas presencialmente na sede do Grupo CLG no Rio de Janeiro ou Online, de qualquer lugar do país. As aulas serão transmitidas simultaneamente.

 

A Reforma Tributária não é mais uma discussão teórica; é uma realidade que irá redesenhar o futuro financeiro do seu município. A extinção do ISS e a complexa transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trazem incertezas, desafios e riscos que não podem ser ignorados.

Esperar para ver o que acontece não é uma opção. A tomada de decisões equivocadas neste momento pode comprometer a receita municipal por décadas.

Este curso foi desenhado para transformar essa incerteza em segurança e estratégia. Aqui, você não apenas entenderá a teoria, mas aprenderá na prática como adaptar sua legislação, defender os interesses do seu município no Comitê Gestor do IBS e garantir a saúde fiscal da sua administração.

Capacitar-se agora não é um custo, é o investimento mais importante para liderar essa transformação com competência e proteger o futuro da sua cidade.

Benefícios

Carga horária:

18 horas

Corpo docente qualificado

bordagem prática, com acórdãos do TCU, STJ e STF

Emissão de Certificado Individual

Conteúdo atualizado, de acordo com a Nova Lei de Licitações

Aulas ao vivo, com gravação para acesso posterior

Datas e horários

Conteúdo Programático

1. Panorama Geral da Reforma e o Fim do ISS

  • A estrutura do IVA Dual: CBS (União) e IBS (Estados e Municípios).
  • A extinção do ISS: O principal impacto na arrecadação municipal.
  • O novo critério de arrecadação: A mudança do princípio da origem para o destino e suas consequências práticas para os municípios.

 

2. O IBS na Prática Municipal

  • O que é e como funcionará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
  • Fato gerador, base de cálculo e a distribuição da receita do IBS para os municípios.
  • O Comitê Gestor do IBS: O papel dos municípios na nova estrutura de governança tributária.

 

3. A Transição e a Garantia de Receita

  • O longo período de transição (2026 a 2032): convivência entre os sistemas e unificação das alíquotas.
  • O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais: Mecanismos para garantir que os municípios não percam receita.
  • Estratégias de planejamento fiscal municipal para o período de transição.

 

4. Impactos Diretos em Outros Tributos Municipais

  • IPTU: A nova possibilidade de atualização da base de cálculo por decreto do Poder Executivo.
  • IPVA: A ampliação da incidência para veículos aquáticos e aéreos e a distribuição da receita.
  • Contribuição de Iluminação Pública (COSIP): Novas regras e possibilidades de utilização dos recursos.

 

5. O papel do fiscal de tributos diante da Reforma tributária (Online – Prof. Érica Brito)

  • Novas Atividades
  • Limites de Atuação
  • Boas Práticas

Equipe de Professores

Ângela Medeiros

Procuradora do Município do Rio de Janeiro, tendo sido aprovada no 8º Concurso de Ingresso. Atualmente trabalha na Procuradoria da Dívida Ativa, no posto de Inteligência Fiscal. Aprovada no 22º concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito do Estado (UCAM), LLM Direito Tributário e Contabilidade Tributária (IBMEC), Mestranda em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento (UERJ)

Beatriz Soares

Procuradora do Município do Rio de Janeiro. Pós-Graduada em Advocacia Pública pela Universidade do Estado de Rio de Janeiro. Especialização no Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBET/RJ.

Érica Brito

Servidora Pública do Município de Montes Claros. Advogada. Professora. Pós-graduada em Direito do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Atualmente é Gerente do Cadastro Imobiliário da Secretaria de Finanças no Município de Montes Claros. Presidente do Conselho Deliberativo do Conselho Municipal de Previdência.

Investimento

PRESENCIAL

R$ 2500,00

10x de 250,00 no cartão

ONLINE

R$ 1997,00

10x de 199,70 no cartão

Este curso finalizou

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