Termos Aditivos Prorrogação, Acréscimos, Supressões e Pedidos de Reequilíbrio em Contratos Administrativos.

1- Noções Introdutórias

• A Aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei 14133/21) e questoes intertemporais
• Pontos de atenção sobre os contratos celebrados com base na Lei 8.666/93 e legislação revogada
• Conceito de contrato administrativo
• Características do contrato administrativo
• Cláusulas exorbitantes>
• Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo
• Contratos verbais e dispensa de termo de contrato

2- TERMOS ADITIVOS DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS

• Requisitos para prorrogação
• Conceito de serviços e fornecimentos contínuos
• Duração dos contratos administrativos
• Vantajosidade e (des)necessidade de pesquisa de preços
• Necessidade de previsão contratual e ateste da autoridade competente>
• Manutenção das condições de habilitação
• Outros requisitos e cuidados de cordo com a AGU e o TCU

3- TERMOS ADITIVOS DE ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

• Alterações quantitativas e qualitativas
• Alterações unilaterais
• Acréscimos e supressões
• Limites legais e possibilidade superação dos limites
• Procedimentalização e Formalização das alterações
• Exigências e cuidados de acordo com a lei e acórdãos do
  TCU

4- TERMOS ADITIVOS DE REEQUILÍBRIO

• Reajuste x Repactuação X Revisão contratual
• Quando usar apostilamento e quando é necessário o aditivo?
• Conceito de equilíbrio e fundamento legal/constitucional
• Pressupostos da revisão do valor do contrato:
• Alterações tributárias e de encargos legais (art. 134 da Lei n° 14.133/2021)
• Critérios para a revisão do valor contratado:
• É necessária a previsão de revisão no edital e no contrato?:
• Existe periodicidade mínima para a revisão?:
• Efeitos financeiros da revisão.:
• Procedimento para a revisão e formalização: cuidados que devem ser tomados pelas empresas requerentes e pela Administração Pública na análise; documentos comprobatórios:
• É possível a concessão da revisão de ofício?:
• A prorrogação do contrato de serviço continuo acarreta a preclusão do direito à revisão?:
• Reequilíbrio de atas de registro de preços e contratos delas decorrentes:
• Reequilíbrio em virtude da variação de combustíveis
• Reequilíbrio em virtude de variação cambial
• Cabe reequilíbrio por apresentação de proposta inexequível?
• É possível reequilibrar contratos já encerrados?
• É possível reequilibrar contratos decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licitação?:
• Qual o prazo para decidir os pedidos de reequilíbrio?
• Outras discussões especificas
• Acórdãos do TCU e casos concretos

5- ALTERAÇÕES E ADITIVOS AOS CONTRATOS DE OBRAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• Alterações quantitativas x alterações quantitativas
• Limites as alterações contratuais
• Extrapolação dos limites contratuais
• Inclusão de itens novos no orçamento
• Jogo de planilhas
• Aditivos de prorrogação de prazo
• Teoria da imprevisão
• Cláusulas de reajuste

IMPORTANTE: O Grupo CLG também aceita inscrições através de Empresas fornecedoras do Governo Federal, Estadual, Municipal, Distrital, Autarquias, Fundações, Sociedade de Economia Mista, Empresas Públicas, e a cada 3 matrículas a empresa terá direito a uma gratuitamente. Em caso de dúvidas, entrar em contato através do Whatsapp: (21) 98093-6347.