Objetivo do Workshop:
Capacitar gestores públicos e profissionais de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na aplicação prática e segura do Marco Regulatório (Lei no 13.019/2014), abrangendo desde o planejamento e chamamento público até a correta execução, monitoramento e prestação de contas, garantindo a conformidade legal e a efetividade na consecução de
resultados.
Oficina Prática Jurisprudência Atualizada sobre MROSC
6 horas
Corpo docente qualificado
Abordagem prática
Emissão de Certificado Individual
Material teórico complementar, com anotações e exercícios de fixação.
Aulas ao vivo com disponibilização de gravação
Público-alvo:
Gestores públicos;
Controladores;
Procuradores;
Equipes de Contratos e Convênios;
Representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs)
que atuam na celebração e gestão de parcerias com o
Poder Público.
Introdução ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
1.Contexto histórico e fundamentos constitucionais
2.Vantagens da adoção do modelo
3.Conceitos básicos
4.Princípios e objetivos da Lei no 13.019/2014.
Processo de formalização da parceria
5.Procedimento de Manifestação de Interesse
6.Chamamento Público
7.Plano de Trabalho.
Celebração do instrumento
8.Termo de colaboração
9.Termo de fomento.
10.Acordo de cooperação.
Execução, monitoramento e controle
11.Obrigações e acompanhamento da execução
12.Monitoramento e avaliação de resultados
13.Prestação de contas
14.Sanções
15.Entendimentos recentes dos Tribunais de Contas.
Advogado especializado em Direito do Terceiro Setor. Mestre em Educação. Coordenador acadêmico do MBA em Leis de Incentivo Fiscal e Fomento Social da FAIPE. Autor de livros e artigos sobre o MROSC. Instrutor de mais de 2.000 pessoas sobre o tema da Lei n. 13.019/2014.
Subsecretária de Gestão da Secretaria Executiva do Município de Niterói (SEXEC) e colaboradora do Grupo CLG (licitações e contratos administrativos). Doutoranda em Direito pela UFRJ e pesquisadora da CAPES. Mestre em Direito Constitucional pela UFF. Membro da International Society of Public Law (ICON S), com ampla experiência em contratações públicas, consultoria e assessoria jurídica na área de licitações e contratos administrativos. Ministra aulas na área de Direito Público e capacitação de servidores públicos.